Enfim, a TV pública.

O Brasil é assim, demora, mas, acontece. Finalmente, vamos ter a TV pública. Mais do que isso, um sistema público de comunicação – agência de notícias, rádios, TV –, com um Conselho Curador de 20 membros (um representante dos funcionários, os ministros da Cultura, Comunicação Social, Educação e Ciência e Tecnologia, e 15 membros da sociedade civil indicados pelo presidente da República). O nome oficial é Empresa Brasil de Comunicação - EBC, mas vem sendo chamada pela mídia de TV Pública, porque nossa elite sabe o que conta, onde está o poder ou os meios para nele se perpetuar. É a TV, idiota, diria o norte-americano. A EBC vai incorporar a Radiobrás, a Agência Brasil e a TVE do Rio e a do Maranhão. Seu custo anual será de R$ 350 milhões e os recursos virão do Orçamento Geral da União, de prestação de serviços ao governo e da propaganda institucional. Duas jornalistas, Tereza Cruvinel e Helena Chagas, com longo histórico profissional e cidadão, foram indicadas para, respectivamente, presidir a empresa e chefiar o jornalismo, dando a partida à implantação da EBC, agora concretizada com a edição da MP 398.Para o país, é uma excelente notícia e um grande desafio. Vamos testar, na prática, se estamos preparados para estabelecer um contraponto ao poder das emissoras da TV comercial, concentradas nas mãos de algumas famílias, empresas e grupos políticos. E desenvolver esse contraponto, ao lado da chamada imprensa alternativa e popular, construindo um real sistema público de comunicação, sem que ele resvale para a imprensa governista e chapa-branca.Com a criação da EBC, nem todos os passos foram dados. Fica para um segundo momento o desafio de regular e estabelecer, por lei, a concorrência entre os meios de comunicação. O que temos, hoje, especialmente no caso da TV, são monopólios sem regulação. Basta comparar a legislação de países desenvolvidos e democráticos com a nossa realidade legal, e de fato. Tentativas feitas no passado, ingênuas ou heróicas, de romper o monopólio da comunicação social no país, fracassaram. Lembro os semanários Opinião, Movimento, Pasquim, para citar alguns, ou mesmo o diário A República. Não conseguiram vencer o monopólio, embora tenham cumprido importante papel na resistência à ditadura, como no caso dos três semanários citados, ou por falta de recursos, ou incapacidade política de se sustentarem independentes. Experiência recente, as rádios comunitárias sobrevivem pressionadas pela burocracia, que não as legaliza, e pela repressão que, coincidência ou não, atinge as mais combativas.A democratização da mídia no Brasil ganhou espaço importante com a internet. Fora desse espaço, temos, na prática, dois caminhos. Um legal, pela regulação da concorrência, e outro comercial, via criação de novos jornais, rádios e TVs. No caso da tevê, a entrada de novos grupos é limitada pela disponibilidade de novas concessões. Um quadro que poderia ter mudado com a TV digital. No entanto, o governo, ao escolher o modelo de transmissão em alta definição, que ocupa mais espectro, optou por manter praticamente os mesmos players, criando apenas quatro novos canais públicos. Na prática, o espaço que realmente existe para novos grupos é o da mídia impressa.Daí, a importância política da TV pública como experiência prática e de exercício da democracia. Agora, a sociedade espera que o Congresso Nacional tome a iniciativa de debater e produzir uma nova lei da comunicação eletrônica de massa, que imponha contrapartidas e compromissos aos detentores das concessões de rádio e TV. Também há um clamor para que o Ministério das Comunicações crie uma infra-estrutura para analisar os projetos em tempo hábil, e intensifique a fiscalização para que a legislação atual seja cumprida, e as concessões em situação irregular, cassadas.A criação da EBC representa um passo importante. Que ele seja o primeiro em direção à democratização dos meios de comunicação, à pluralidade de fontes de informação, base para a verdadeira democracia.