Brasil está prestes a se livrar do seu último fantasma da ditadura militar

STF suspende todos os processos por injúria, calúnia e difamação baseados na Lei de Imprensa


O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que suspende alguns artigos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67). O pedido foi feito pelo deputado Miro Teixeira (RJ-PDT) em Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Com a decisão, processos com base nesses artigos devem ficar parados.Até julgamento de mérito pelo plenário do STF, estão suspensos, por exemplo, as penas de prisão para jornalistas por calúnia, injúria ou difamação. Outro trecho inválido, por enquanto, é o que prevê censura para espetáculos e diversões públicas. Os artigos que trazem a possibilidade de se apreender periódicos e os que impedem que estrangeiros sejam proprietários de empresas de comunicação no Brasiltambém foram suspensos."A atual Lei de Imprensa — Lei 5.250/67 —, diploma normativo que se põe na alça de mira desta ADPF, não parece mesmo serviente do padrão de democracia e de imprensa que ressaiu das pranchetas da nossa Assembléia Constituinte de 1987/1988. Bem ao contrário, cuida-se de modelo prescritivo que o próprio Supremo Tribunal Federal tem visto como tracejado por uma ordem constitucional (a de 1967/1969) quepraticamente nada tem a ver com a atual", afirmou o ministro.Segundo Carlos Britto, alguns dos pilares da democracia brasileira são a informação em plenitude e a transparência do poder. "Por isso que emerge da nossa Constituição a inviolabilidade da liberdade de expressão e de informação (incisos IV, V, IX e XXXIII do artigo 5º) e todo um capítulo que é a mais nítida exaltação da liberdade deimprensa", argumentou."Tudo a patentear que imprensa e democracia, na vigente ordem constitucional brasileira, são irmãs siamesas. Uma a dizer para a outra, solene e agradecidamente, 'eu sou quem sou para serdes vós quem sois' (verso colhido em Vicente Carvalho, no bojo do poema Soneto da Mudança). Por isso que, em nosso país, a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade, porquanto o que quer que seja pode serdito por quem quer que seja", escreveu o ministro.De acordo com o STF, a decisão suspende artigos da Lei de Imprensa que puniam com prisão jornalistas condenados por calúnia, injúria ou difamação - crimes já previstos no Código Penal. O STF informou que a decisão de Ayres Britto é em caráter liminar. O ministro deve agora pedir informações para a AGU (Advocacia Geral da União), PGR (Procuradoria Geral da República) para depois submeter a ação ao julgamento do plenário do STF.

Fonte: Conjur

Nota do Sindicato dos Jornalistas do Acre

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre (Sinjac) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vêm a público repudiar a demissão do jornalista Washington Aquino, da Rádio Difusora Acreana. O profissional foi penalizado por ter exercido o seu direito de expressão e tal atitude nos remete ao passado, quando a demissão era a principal arma usada contra a democracia e a liberdade de imprensa.Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre - Sinjac


A Diretoria

O TIME DE PLÁCIDO DE CASTRO IRÁ ESTREAR NO CAMPEONATO ACREANO SOB O COMANDO DE UM TÉCNICO COM UM CURRÍCULO INVEJÁVEL.

Ele é um dos mais experientes, quando o assunto é futebol, 66 anos de idade e 25 de profissão, apelidado pela imprensa Acreano como o mago do futebol. Marcelo Altino será o comandante da equipe de Plácido de Castro, que pela primeira vez irá disputar o Campeonato Estadual. Entre os técnicos que irão participar do campeonato ele é um dos que têm o maior currículo. Comandou vários times no sul do país, mas, ele diz que as maiores conquistas dele no futebol foram no Acre, destaque para a copa norte em 97, quando a equipe empatou por 0 a 0 com Remo, no José de Melo, e venceu o Remo em Belém por 2 a 1 ganhando o torneio. o técnico conquistou no Acre muitos amigos e segundo ele tem um carinho todo especial por essa terra. // homem simples, acredita que esse será o maior desafio da sua carreira. São nove equipes na disputa do primeiro turno do Estadual e somente as seis melhores seguem para a disputa do segundo. Por isso Marcelo Altino acredita que manter A equipe até o fim da disputa já vai representar um título pessoal.

O MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO TERÁ UM REPRESENTANTE NO CAMPEONATO ACREANO DE FUTEBOL.

O Esporte como integração social É melhoria de vida para os jovens. Dessa maneira Plácido de Castro há mais de três anos vem investindo no futsal, handebol, basquete, vôlei e nos Jogos Escolares. Plácido de Castro é o município que mais investe e participa de competições esportivas. Este ano, a cidade terá um representante na disputa do Estadual de Futebol Profissional. O time já está sendo montando e o prefeito Paulinho Almeida tem uma participação fundamental neste processo.

Nas ruas a população vive a expectativa da estréia do time. Na primeira fase do campeonato não será realizado nem um jogo no estádio municipal, mas, isso não desanima a torcida. No estádio municipal, os torcedores a população está presente a todos os treinos, a expectativa é grande para a estréia do time.